Esta manhã,
os Deputados da JSD, e mais alguns Deputados do PSD da Comissão de
Saúde, enviaram uma pergunta formal ao Ministro da Saúde relativamente
às alterações introduzidas no novo Regulamento do Internato Médico.
Já depois
das últimas eleições legislativas e a poucos dias da tomada de posse do
Governo liderado por Pedro Passos Coelho, a anterior Ministra da Saúde
(Ana Jorge) fez aprovar, às escondidas
de todos os parceiros do sector, a portaria nº251/2011, que acabou por ser
publicada no passado dia 24 de Junho (curiosamente dia da tomada de posse do novo Governo) que altera o Regulamento do Internato Médico.
As
alterações então promovidas foram efectuadas ao arrepio da posição dos
principais interessados naquele Regulamento que são os estudantes universitários de Medicina.
Acresce
que tal portaria carece de clarificação nos seguintes pontos:
·
Não estabelece qualquer data limite de publicação do
aviso de abertura.
Essencial para que os candidatos possam conhecer
atempadamente toda a informação respeitante ao processo de seriação e admissão
na formação específica.
O aviso de abertura deverá conter o mapa de vagas
tanto para o ano em comum como para a área médica de especialização e devem ser
enunciados como definitivos e permanecer inalterados até fim do concurso
salvaguardando os princípios de transparência, igualdade e universalidade
inerentes a qualquer concurso público.
·
Alteração à Prova Nacional de Seriação.
É fundamental existir um período mínimo de anúncio
para alterações à PNS, período esse que permita às escolas médicas uma
adequação dos planos curriculares de forma a garantir a melhor preparação
possível para uma prova que se revela decisiva no
percurso formativo.
·
Afixação dos resultados da PNS.
O facto de não ser especificada a afixação da chave
da prova e a não referência a um Júri de Prova ou Júri de Recurso é uma lacuna
que urge suprir para garante, e uma vez mais, do princípio da transparência,
igualdade e universalidade.
·
Concursos diferenciados.
A divisão dos concursos do Internato
Médico em A e B veda o acesso do candidato a vagas a que – numa lógica de
concurso único – teria possibilidade de ocupar.
Assim, e atendo tudo quanto exposto, a
JSD perguntou a V/ Exa., Sr. Ministro da Saúde:
Pretende o actual Governo revogar a
portaria supra identificada, praticando os actos atinentes às alterações
sugeridas, designadamente auscultando as escolas de medicina e as associações
representativas dos estudantes de medicina?
Simão
Ribeiro,
Deputado da Comissão de Saúde, considera
”inqualificável a atitude da anterior Ministra da Saúde que teve a ousadia
de aprovar uma medida tão importante como esta nas costas do estudantes, da
própria Ordem dos Médicos e dos demais parceiros do sector” sobretudo no período em que o fez o que
levanta “muitas dúvidas quanto à
legitimidade do acto.”
O
Deputado quer saber o que “pensa o
actual Ministro sobre esta matéria para no fundo perceber se vai ou não ser
reposta a justiça” com milhares de estudantes que todos os anos têm
enfrentar esta situação.
Lisboa,
08/09/2011
